Este relatório avalia a eficácia do quadro em vigor em Portugal para prevenir a corrupção entre pessoas com funções executivas de topo (o Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo, o chefe de gabinete e os assessores do Primeiro-Ministro, bem como os chefes de gabinete e os assessores dos restantes membros do Governo, doravante “PTEFs”1) e membros da Guarda Nacional Republicana (doravante “GNR”) e da Polícia de Segurança Pública (doravante “PSP”). O relatório visa apoiar a reflexão em curso no país sobre o reforço da transparência, da integridade e da responsabilização na vida pública.