Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 1.º trimestre de 2023, de materiais e equipamentos de apoio referentes a março de 2023, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (Quadro I), de materiais (Quadro II) e de equipamentos de apoio (Quadro III), relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, fixados através da aprovação do Conselho Diretivo do IMPIC, I. P. em reunião datada de 1 de junho de 2023. Salienta-se que os índices agora publicados, referentes aos meses de janeiro e fevereiro, para custos de materiais e de equipamentos de apoio, foram já objeto de publicação no Diário da República.

QUADRO I

Índices de custos de mão-de-obra (continente)

Base 100: janeiro de 2004

QUADRO II

Índices de custos de materiais

M01 a M41 – Base 100: dezembro de 1991

M42 a M51 – Base 100: janeiro de 2004

M52 a M57 – Base 100: dezembro de 2019

M58 – Base 100: dezembro de 2021

QUADRO III

Índices de custos de equipamentos de apoio

Base 100: janeiro de 2004

2 de junho de 2023. – O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Batista.