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OCDE RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO EM MATÉRIA DE CONTRATOS PÚBLICOS

14 Novembro 2022

 

O Comité de Governação Pública da OCDE O mandato do Comité de Governação Pública é o de ajudar os membros e os não-membros na construção e fortalecimento da capacidade de conceção, implementação e avaliação das políticas públicas, instituições e serviços, adaptativos, inovadores, preventivos e centrados nos cidadãos.

O trabalho do Comité direciona-se em especial a ajudar os países a fortalecerem a sua capacidade de governação através da melhoria dos respetivos sistemas para a tomada de decisões e do desempenho das instituições públicas. O trabalho do Comité em matéria de contratos públicos é apoiado pelo pessoal da Divisão da Integridade no Setor Público da Direção para a Governação Pública e o Desenvolvimento Territorial (GOV). A enfâse singular na arquitetura institucional e na implementação das políticas apoia a aprendizagem mútua, bem como a difusão das melhores práticas em diferentes condições sociais e de mercado. Este trabalho consiste em prestar auxílio aos países à medida que estes desenvolvem melhores sistemas de governação e que implementam políticas a todos os níveis da administração pública, com o intuito de apoiar um crescimento sustentável e inclusivo e aumentar a confiança dos cidadãos na governação.

Declaração de Missão da GOV da OCDE A nossa missão é ajudar os governos, a todos os níveis da conceção e implementação de políticas estratégicas, inovadoras e baseada em dados comprovados para fortalecer a governação pública, responder de forma eficaz aos variados problemas perturbadores de natureza económica, social e ambiental, e cumprir os compromissos assumidos pelas administrações públicas perante os cidadãos.

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