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QUADRO EUROPEU DE COMPETÊNCIAS PARA PROFISSIONAIS NO DOMÍNIO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA

14 Novembro 2022

 

A profissionalização da mão de obra no domínio dos contratos públicos é essencial para garantir que os adquirentes públicos possuem as aptidões, os conhecimentos e a integridade de que necessitam para desempenharem as suas funções e tarefas em conformidade com a lei e de forma eficiente, eficaz e estratégica, a fim de obterem a melhor relação qualidade-preço em benefício dos cidadãos. Em 2017, a Comissão Europeia (CE) publicou uma recomendação sobre a profissionalização da contratação pública , para incentivar os Estados-Membros da UE a desenvolverem, a nível nacional, políticas e iniciativas destinadas a aumentar a profissionalização da contratação pública. Esta recomendação faz parte da Estratégia de Contratação Pública , que define as prioridades da política de contratação pública da UE. A Comissão Europeia apoia os esforços dos Estados-Membros no sentido de fornecerem aos profissionais orientações, formação e assistência técnica, bem como de facilitarem o intercâmbio de boas práticas e abordagens inovadoras.

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